Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre Pontos Facultativos e dá outras providências” Decreto 3590 de 2005
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3589 de 2005
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“Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2.006” Decreto 3588 de 2005
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar” Decreto 3587 de 2005
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“Dispõe sobre a concessão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências” Decreto 3586 de 2005
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3585 de 2005
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“Regulamenta a Lei nº 1.168, de 06 de julho de 2.005, que trata da Criação do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros” Decreto 3584 de 2005
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“Dispõe sobre concessão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências” Decreto 3583 de 2005
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“Nomeia Comissão Organizadora da 2º Conferência Municipal de Saúde de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3582 de 2005
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“Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providencias” Decreto 3581 de 2005
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3580 de 2005
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“Dá nova redação ao Decreto nº 3.445, de 03 de novembro de 2.003” Decreto 3579 de 2005
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 3578 de 2005
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3577 de 2005
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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para obtenção dos benefícios previstos na Lei nº 1.158, de 04 de abril de 2.002, que versa sobre a redução de juros de mora e multa moratória incidente sobre débitos fiscais municipais de qualquer natureza” Decreto 3576 de 2005
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“Institui a 1º Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador de Cajamar, cria Comissão de Organização e dá outras providências” Decreto 3575 de 2005
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“Dispõe sobre desapropriação, amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área que abaixo especifica e dá outras providências” Decreto 3574 de 2005
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“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências” Decreto 3573 de 2005
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“Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 3.446, de 03 de novembro de 2.003 e nº 3.492, de 03 de maio de 2.004” Decreto 3572 de 2005
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“Dispõe sobre a oficialização da 4º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cajamar e dá outras providências correlatas” Decreto 3571 de 2005
