Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4489 de 2011
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  • “Dispõe sobre aprovação do Loteamento Parque das Palmeiras, localizado na Rua Jove Manoel dos Santos – Distrito Sede -Cajamar/SP, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 1.396/09, tendo por apenso os Processos Administrativos nºs 4.153/07, 4.155/07 e 6.216/04. Decreto 4488 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4487 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4486 de 2011
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  • “Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.179/11 (Feira de Veículos) Decreto 4485 de 2011
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 7.292/11 Decreto 4484 de 2011
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  • “Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011” Decreto 4483 de 2011
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  • “Dispõe sobre a Autorização de Uso da ‘Sala VIP’ do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.186/11 Decreto 4482 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4481 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4480 de 2011
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  • “Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade’ – Boiódromo, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.500/11 Decreto 4479 de 2011
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação – C.M.H., e dá outras providências” Decreto 4478 de 2011
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  • “Altera a composição dos agentes de autoridade de trânsito de que trata o Decreto nº 3.639, de 23 de junho de 2006, alterado pelos Decretos nºs 3.820, de 07 de abril de 2008 e 4.074, de 28 de janeiro de 2010, e dá outras providências” Decreto 4477 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4476 de 2011
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  • “Revoga a Autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha’, concedida pelo Decreto nº 4.466, de 5 de agosto de 2011 e dá outras providências” Decreto 4475 de 2011
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  • “Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, para realização da Final PBR Brasil, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.565/11 Decreto 4474 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4473 de 2011
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  • “Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.906/11 Decreto 4472 de 2011
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  • “Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’ – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.290/11 Decreto 4471 de 2011
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  • “Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário – CELRPMI, de que trata o Decreto nº 4.259, de 11 de fevereiro de 2011 e dá outras providências” Decreto 4470 de 2011
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