Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a Convocação da “IX Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar”, e dá outras providências correlatas” Decreto 5283 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso dos Ginásios Poliesportivos “Ginásio Poliesportivo Paulo Olavo dos Santos” e “Lamartine de Paula Lima”, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5282 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5281 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5280 de 2015
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.219, de 27 de janeiro de 2015, e dá outras providências”. Decreto 5279 de 2015
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“Revoga o Decreto n 5.181, de 8 de dezembro de 2014 que trata da Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação e dá outras providências” Decreto 5278 de 2015
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“Revoga o Decreto nº 5.261, de 23 de abril de 2015 que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências”. Decreto 5277 de 2015
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“Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”. Decreto 5276 de 2015
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“Convoca a 1ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”. Decreto 5275 de 2015
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“Dispõe sobre ratificação de Comissão Especial Organizadora das Conferências Lúdica e Convencional do município de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5274 de 2015
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“Dispõe sobre ratificação de Comissão Eleitoral composta por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5273 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5272 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5271 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5270 de 2015
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“Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5269 de 2015
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“Da nova redação ao inciso III do artigo 2º do Decreto nº 5.225, de 10 de fevereiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 5.233, de 27 de fevereiro de 2015, e dá outras providências” Decreto 5268 de 2015
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“Delega competência a servidor municipal, para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto 5267 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5266 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5265 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5264 de 2015
