Decreto 5922 de 2018
“Regulamenta os artigos 9º e 12 da Lei Complementar nº 67/05, estabelecendo-se normas para execução de Processo Seletivo para escolha de profissionais da área de Educação para as funções de Assistente de Direção e Assessor Pedagógico no âmbito das Escolas, bem como de Assistente Pedagógico e Supervisor de Ensino no âmbito da Diretoria Municipal de Educação, bem como regulamenta os critérios para avaliação da atuação desses profissionais”.
Decreto Numero 5922 de 2018
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