Decreto 7243 de 2024
“Regulamenta as normas e procedimentos para designação e avaliação de permanência destinados ao preenchimento das funções atividade de Coordenador Pedagógico, Vice-Diretor, Assistente Técnico Pedagógico e Supervisor de Ensino, nos termos do art. 13 da Lei Complementar nº 238/2024, e dá outras providências”
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