Decreto 7745 de 2026
“Altera composição de membros suplente e titular, representantes das áreas de Governo e de Meio Ambiente, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, de que trata o Decreto nº 7.293/2024, e dá outras providências”
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