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“Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Parceira da Cidade de Cajamar”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
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“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 933, de 13 de março de 1997 que trata do Fundo Social de Solidariedade de Cajamar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre concessão de auxílio digital aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Cajamar, em pleno exercício das atividades do cargo ou função, e dá outras providências”.
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“Autoriza o Poder Executivo a encaminhar a protesto extrajudicial o crédito da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”.
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“Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2021, com a abertura de crédito adicional especial, que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a permuta de áreas, localizadas no loteamento Comercial e Residencial Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Altera denominação do Parque de que trata a Lei nº 1.835, de 27 de outubro de 2020”
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“Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de Saúde, e dá outras providências”.
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“Institui a recuperação fiscal do Município e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a denominação do Parque ‘Antônio Luiz Ribas Gomez Alvarez – Toninho Espanhol’, localizado no Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a redenominação da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Portais – Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho, para Rua Maria de Fátima Diniz da Costa, e dá outras providências” Autoria do Vereador EURICO MARCOS MISSÉ
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“Dispõe sobre denominação da passagem de servidão, localizada no Bairro Roseira, passando de denominar “RUA VEREADOR REINALDO LEAL DE SOUSA” Autoria do Vereador EDIVILSON LEME MENDES
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“Dispõe sobre a denominação da “U.S.F. Maria Aparecida Missé”, localizada na Rua Joaquim Rodrigues Pontes, nº 203, no Bairro do Ponunduva, e dá outras providências” Autoria do Vereador EURICO MARCOS MISSÉ
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“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2021”
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“Dispõe sobre a redenominação da Rua Louveira, localizada no Loteamento Parque São Roberto II, Bairro São Roberto – Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, para Rua José Teixeira Sobrinho, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Marcelo da Rocha Santiago
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“Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, como Rua Selma Maria dos Santos Torres, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a denominação do Parque Cajamar Felix – Manoel Augusto Cruz, localizado no Bairro e Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”.
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2019”
