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“Altera dispositivo da Lei nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018 eu estima a receita e fixa despesa do município de Cajamar para o exercício de 2018, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou termos aditivos com o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –SABESP, e dá outras providências ”
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“Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Institui a recuperação fiscal e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências”
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“Altera redação do caput do artigo 1º, da Lei nº 1.495, de 14 de agosto de 2012, que ‘Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de propriedade do DER- Departamento de Estradas de Rodagem, localizadas no Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências’”
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“Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida Walter Ribas de Andrade, no Bairro da Água Fria, em Cajamar – Centro, para Praça Vereador Manoel da Silva Esparrinha (NELE)” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eder da Silva Domingues
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“Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB REPÚBLICA DO PANAMÁ, passando a denominar ‘EMEB DRª MARA APARECIDA ALVES DA SILVA GOMES’”
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018”
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“Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018 que estima a receita […]
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“Altera a redação do § 3º do artigo 1º da Lei nº 1.647, de 01 de julho de 2016” Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo
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“Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.646, de 01 de julho de 2016” Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Cedral, localizada no Bairro dos Ipês, no Distrito do Polvilho, passando a denominar ‘RUA CARLOS DE SOUZA MACIEL’” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
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“Institui no Município de Cajamar, o Dia Municipal do Exército de Déboras, celebração, ser comemorada todo quarto (4º) sábado do mês de setembro, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
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“Dispõe sobre redenominação da Estrada do Gamelão, localizada no Loteamento Gamelão, em Cajamar – Centro, passando a denominar “ESTRADA VICENTE ALVES DE CASTRO” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eurico Marcos Missé
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“Institui no Município de Cajamar, o “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO”, celebração da vida a ser comemorado no dia 08 de outubro, e dá outras providências Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
