Decreto 7669 de 2026

“Institui Diretrizes e Ações, no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cajamar, para o cumprimento da Lei Federal nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, que trata da política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação, e dá outras providências”

Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-7669-de-2026/