Legislação - Decretos

  • “Contrata em caráter provisório, o Sr. Gino Rezaghi, para exercer as funções de Auxiliar de Lançadoria” Decreto 87 de 1964
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  • “Contrata em caráter provisório, o Senhor Antonio Garrido, para exercer o cargo de Assistente de Administração” Decreto 86 de 1964
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  • “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais” Decreto 85 de 1964
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  • “Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, para exercer a função de Enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 84 de 1964
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  • “Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no Distrito Município de Cajamar, Comarca da Capital do estado de São Paulo, necessários à execução urbanística do Plano Piloto da Cidade de Cajamar” Decreto 83 de 1964
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  • “Contrata em caráter experimental, o Sr. Dalmas de Freitas” Decreto 82 de 1964
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  • “Contrata em caráter experimental, a Senhorita Vera Lúcia Maggi” Decreto 81 de 1964
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  • “Institui o Brasão de domínio do Município de Cajamar” Decreto 80 de 1964
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  • “Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 79 de 1964
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  • “Dispõe sobre a renovação de contrato do Sr. Severino Gambini de Lima, auxiliar de tesouraria da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 78 de 1964
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  • “Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Tobias Nogueira, operador de máquinas da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 77 de 1964
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  • “Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no Distrito Município de Cajamar, Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à execução urbanística do Plano Piloto da Cidade de Cajamar” Decreto 76 de 1964
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  • “Dispõe sobre desapropriação de terrenos localizados no Bairro do Taboão, neste Município de Cajamar, Comarca da Capital, necessários à instalação dos serviços de tratamento de água daquele Distrito” Decreto 75 de 1964
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