Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 503 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 502 de 1972
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  • “Nomeia Comissão Municipal de Esportes” Decreto 501 de 1972
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  • “Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 500 de 1972
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  • “Atualiza preço da taxa de ligação de água” Decreto 499 de 1972
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  • “Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 498 de 1972
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  • “Nomeia Comissão do Mobral de Cajamar’’ Decreto 497 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 496 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 495 de 1972
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  • “Revoga decreto nº 413, de 27 de junho de 1970” Decreto 494 de 1972
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  • “Estabelece valor cadastral para os imóveis rurais situados no município e que não tenham tido valor fixado pelo INCRA” Decreto 493 de 1972
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  • “Dispõe sobre desapropriação” Decreto 492 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 491 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 490 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 489 A de 1972
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  • “Dispõe sobre desapropriação de imóvel” Decreto 488 de 1972
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  • “Dispõe sobre cessão, posse e uso de área de terreno situado no Mini Distrito – Industrial, do Distrito de Jordanésia” Decreto 487 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 486 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 485 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 484 de 1972
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