Legislação - Decretos
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“Atualização do Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal” Decreto 1346 de 1984
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“Altera número de vagas de Auxiliar de Almoxarifado” Decreto 1345 de 1984
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“Cria categoria profissional” Encarregado de Artefatos de Cimento Decreto 1344 de 1984
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“Dispõe sobre a criação de categoria profissional” Operador de Máquina Contábil Decreto 1343 de 1984
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“Cria categoria profissional” Analista Contábil Decreto 1342 de 1984
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“Altera vencimentos mensais” Auxiliar de Contabilidade Decreto 1341 de 1984
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“Alteração do número de vagas” Guarda Municipal Decreto 1340 de 1984
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“Declara ponto facultativo” Decreto 1339 de 1984
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“Altera número de vagas” Guarda Municipal Decreto 1338 de 1984
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“Dispõe sobre alteração do número de vagas” Guarda Municipal Decreto 1337 de 1984
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“Transfere material inservível ao Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1336 de 1984
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“Dispõe sobre a alteração do número de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Gabinete” Decreto 1335 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de outubro de 1984” Decreto 1334 de 1984
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“Dispõe sobre a alteração do número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pintor” Decreto 1333 de 1984
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“Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Motorista de Ambulância” Decreto 1332 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Encarregado de Carpintaria” Decreto 1331 de 1984
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terreno necessárias à construção de uma escola no Distrito do Polvilho” Decreto 1330 de 1984
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“Dispõe sobre denominação de via pública” Decreto 1329 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Supervisor de Fiscal” Decreto 1328 de 1984
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“Dispõe sobre o lançamento de taxa de conservação de estradas municipais no exercício de 1985” Decreto 1327 de 1984
