Legislação - Decretos

  • “Declara ponto facultativo” Decreto 1524 de 1985
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  • “Altera número de vagas da categoria profissional de Técnico em Edificações” Decreto 1523 de 1985
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  • “Altera número de vagas da categoria profissional de Atendente Social” Decreto 1522 de 1985
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  • “Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1521 de 1985
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  • “Altera salário da categoria profissional de Encarregado de Departamento Pessoal” Decreto 1520 de 1985
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  • “Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas e qualquer natureza, para o mês de outubro de 1985” Decreto 1519 de 1985
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  • “Suplementa de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1518 de 1985
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  • “Abertura de crédito adicional especial” Decreto 1517 de 1985
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1516 de 1985
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1515 de 1985
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  • “Altera número de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1514 de 1985
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  • “Transfere sucata de ferro para o fundo social de solidariedade” Decreto 1513 de 1985
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  • “Denominação da creche municipal” Decreto 1512 de 1985
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  • “Altera salário da categoria profissional de Procurador” Decreto 1511 de 1985
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  • “Acrescenta Parágrafo Único, no artigo 1º, do Decreto nº 1.463, de 17 de junho de 1985” Decreto 1510 de 1985
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  • “Altera número de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1509 de 1985
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  • “Altera salário da categoria profissional de Diretor de Planejamento” Decreto 1508 de 1985
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  • “Altera salário da categoria profissional de Assessor da Diretoria de Saúde e Promoção Social” Decreto 1507 de 1985
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  • “Altera salário da categoria profissional de supervisor de oficinas” Decreto 1506 de 1985
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  • “Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços urbanos no exercício de 1986” Decreto 1505 de 1985
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