Legislação - Decretos

  • “Cria categoria profissional” Decreto 1484 de 1985
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  • “Altera número de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1483 de 1985
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  • “Altera número de vagas categorias profissionais” Decreto 1482 de 1985
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1481 de 1985
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  • “Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de julho de 1985” Decreto 1480 de 1985
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  • “Altera número de vagas da categoria de Ajudante de Calceteiro” Decreto 1479 de 1985
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  • “Altera número de vagas da categoria profissional e Pedreiro” Decreto 1478 de 1985
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  • “Cria categoria profissional” Decreto 1477 de 1985
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  • “Altera número de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1476 de 1985
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  • “Altera salário da categoria profissional de fisioterapeuta” Decreto 1475 de 1985
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1474 de 1985
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  • “Cria a categoria profissional de Assessor de Encarregado da Copa” Decreto 1473 de 1985
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  • “Cria a categoria profissional de Assessor da Diretoria de Saúde e Promoção Social” Decreto 1472 de 1985
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  • “Altera número de vagas da categoria profissional de Telefonista” Decreto 1471 de 1985
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  • “Altera salário da categoria profissional de encarregado da carpintaria” Decreto 1470 de 1985
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  • “Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro” Decreto 1469 de 1985
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  • “Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1468 de 1985
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  • “Cria categoria profissional” Decreto 1467 de 1985
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  • “Altera os vencimentos mensais de várias categorias profissionais” Decreto 1466 de 1985
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  • “Altera números de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1465 de 1985
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