Legislação - Decretos

  • “Nomeia os membros titulares e receptivos suplentes para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE” Decreto 3385 de 2002
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  • “Nomeia membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências” Decreto 3384 de 2002
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3383 de 2002
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  • “Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e de lotações” Decreto 3382 de 2002
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3381 de 2002
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  • “Estabelece ‘Ponto Facultativo’ no dia 08 do mês em curso, segunda-feira, véspera do dia da Revolução Constitucionalista, feriado estadual” Decreto 3380 de 2002
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  • “Altera o Anexo IV, do Decreto nº 3.342, de 14, de novembro de 2001, modificado pelo Decreto nº 3.376, de 06 de junho de 2002” Decreto 3379 de 2002
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  • “Dá nova redação ao art. 7º, do Decreto nº 3.344, de 30 de novembro de 2001” Decreto 3378 de 2002
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  • “Dispõe sobre alteração de horário do funcionamento do expediente e dá outras providências” Decreto 3377 de 2002
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  • “Altera o Anexo IV, do Decreto Municipal nº 3.342, de 14 de novembro de 2001” Decreto 3376 de 2002
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3375 de 2002
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  • “Dá nova redação ao art. 7º, do Decreto nº 3.366, de 2 de março de 2002” Decreto 3374 de 2002
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  • “Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2002 e dá outras providencias” Decreto 3373 de 2002
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3372 de 2002
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  • “Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 3.209, de 28 de abril de 1999, que regulamentou os artigos 10, inciso II e 12 da Lei Municipal nº 640, de 17 de junho de 1987 – dispõe sobre a organização do transporte de passageiros em veículo de aluguel” Decreto 3371 de 2002
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  • “Dispõe sobre a nomeação de integrantes do Conselho Fiscalizador da Concessão de Uso do Hospital Municipal de Cajamar” Decreto 3370 de 2002
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3369 de 2002
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  • “Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 3.253, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Criação Permanente para proceder Avaliação de Imóveis, a serem locados à Municipalidade e/ou a serem, desapropriados” Decreto 3368 de 2002
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  • “Fixa Ponto Facultativo” Decreto 3367 de 2002
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  • “Dispõe sobre a aprovação de Projeto de Loteamento denominado CAPITAL VILLE III” Decreto 3366 de 2002
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