Legislação - Decretos
-
“Dá nova redação ao Decreto nº 3.574, de 06 de julho de 2005, que dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área que abaixo especifica e dá outras providências”. Decreto 3652 de 2006
-
“Dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e nomeia membros para sua composição”. Decreto 3651 de 2006
-
“Declara de utilidade pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas irregularmente”. Decreto 3650 de 2006
-
“Denomina as Ruas e Avenida do Loteamento Parque dos Pinheiros”. Decreto 3649 de 2006
-
“Declara de utilidade pública, parte do lote nº 13 da Quadra D do Loteamento Jd. Tenente Marques, para fins de instituição de servidão administrativa para implantação de Viela Sanitária e dá outras providências”. Decreto 3648 de 2006
-
“Dispõe sobre desapropriação de uma área de 3.904,76 m2 para fins de ampliação do Cemitério Municipal de Cajamar”. Decreto 3647 de 2006
-
“Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF”. Decreto 3646 de 2006
-
“Declara de utilidade pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas precariamente em áreas irregulares, áreas de risco e áreas de preservação”. Decreto 3645 de 2006
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à contratação de Organização Social (OS) para implementação do Programa Saúde da Família”. Decreto 3644 de 2006
-
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”. Decreto 3643 de 2006
-
“Dispõe sobre aprovação de Loteamento Parque dos Pinheiros”. Decreto 3642 de 2006
-
“Dispõe sobre a alteração do art. 1º, inciso II, do Decreto nº 3.456, de 28 de novembro de 2005 e dá outras providências”. Decreto 3641 de 2006
-
“Dispõe sobre a Nomeação de Membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências”. Decreto 3640 de 2006
-
“Dispõe sobre a nomeação dos agentes da autoridade de trânsito, e dá outras providências”. Decreto 3639 de 2006
-
“Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de 2006 e dá outras providências”. Decreto 3638 de 2006
-
“Dispõe sobre a atribuição de função administrativa ao Chefe de Gabinete e aos Diretores Municipais e dá outras providências”. Decreto 3637 de 2006
-
“Qualifica como Organização Social a Casa de Saúde Santa Marcelina”. Decreto 3636 de 2006
-
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”. Decreto 3635 de 2006
-
“Dispõe sobre desapropriação de uma área de 1.018m2 para construção da UBS – Unidade Básica de Saúde – Guaturinho”. Decreto 3634 de 2006
-
“Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de 2006 e dá outras providências”. Decreto 3633 de 2006
