Legislação - Decretos
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“Re-ratifica o Decreto nº 3.796 de 15 de janeiro de 2008, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 0.135/05 Decreto 4249 de 2011
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“Dispõe sobre Cessão de Uso, de veículo automotor, a título gratuito e por tempo indeterminado, ao Posto do Corpo de Bombeiros do Município de Cajamar e dá outras providências” Processo Administrativo nº 8.46/10 Decreto 4248 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 237/11 Decreto 4247 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 253/11 Decreto 4246 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 178/11 Decreto 4245 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 146/11 Decreto 4244 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 124/11 Decreto 4243 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 166/11 Decreto 4242 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ’Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 11.074/10 Decreto 4241 de 2011
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“Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, de que trata o Decreto nº 4.026, de 28 de outubro 2009 e dá outras providências” Decreto 4240 de 2011
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“Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do Exercício de 2011” Decreto 4239 de 2011
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005” Decreto 4238 de 2011
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2011” Decreto 4237 de 2011
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“Fixa tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 4236 de 2011
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2011” Decreto 4235 de 2011
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2011, e dá outras providências” Decreto 4234 de 2011
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“Dispõe sobre a decretação de Estado de Atenção no município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 4233 de 2011
