Legislação - Decretos
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“Institui o Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil e dá outras providências” Decreto 4329 de 2011
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“Qualifica como Organização Social o Instituto de Desenvolvimento Estratégico e Assistência Integral à Saúde (IDEAIS)” Decreto 4328 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4327 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Perus, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.538/11 Decreto 4326 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4325 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4324 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Paulo Olavo dos Santos’, à Igreja Apostólica Castelo Forte, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.073/11 Decreto 4323 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.038/11 Decreto 4322 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.168/11 Decreto 4321 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4320 de 2011
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4319 de 2011
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“Homologa o Regimento Comum das Escolas Municipais de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4318 de 2011
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“Revoga a Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha’, concedida pelo Decreto nº 4.285, de 28 de março de 2011 e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.285/11 Decreto 4317 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.334/11 Decreto 4316 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior ‘, para o fim que específica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.217/11 Decreto 4315 de 2011
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” – Decreto 4314 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.632/11 Decreto 4313 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.092/11 Decreto 4312 de 2011
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“Acrescenta ao Anexo único do Decreto nº 4.182/10, o perfil profissiográfico do cargo efetivo de Secretário de Escola, e dá outras providências” Decreto 4311 de 2011
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” – Decreto 4310 de 2011
