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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Igreja do Evangelho Quadrangular, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 6.060/12 Decreto 4659 de 2012
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“Dispõe sobre Permissão de Uso de áreas públicas, de acordo com o Processo Administrativo nº 2.594/12, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4658 de 2012
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“Dispõe sobre regulamentação dos critérios de realização da premiação do ‘II Concurso Literário de Cajamar’, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.091/12 Decreto 4657 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4656 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4655 de 2012
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“Estabelece procedimentos contábeis patrimoniais e específicos e cronograma de ações, em cumprimento a Portaria nº 828/11 alterada pela Portaria nº 231/12 da Secretaria do Tesouro Nacional, e dá outras providências” Decreto 4654 de 2012
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“Dispõe sobre cessão de uso de veículo automotor, a título gratuito e por tempo indeterminado, ao Posto do Corpo de Bombeiros do município de Cajamar e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.944/12 Decreto 4653 de 2012
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4652 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Seletivo nº 5.527/12 Decreto 4651 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.526/12 Decreto 4650 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.529/12 Decreto 4649 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, ao Sindicato dos Metalúrgicos de Cajamar e Região, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.669/12 Decreto 4648 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.528/12 Decreto 4647 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos’, ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (Diretório Cajamar), para o fim que específica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.436/12 Decreto 4646 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.189/12 Decreto 4645 de 2012
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“Dispõe sobre os Memoriais Descritivos de que trata o Anexo 7 da Lei Complementar nº 095/07 com as alterações da Lei Complementar nº 133/11 – Plano Diretor de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4644 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, ao Rotary Club de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 5.113/12 Decreto 4643 de 2012
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’ para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.655/12 Decreto 4642 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima, à Entidade Obra Social Sinos de Belém de Amparo e Promoção, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.380/12 Decreto 4641 de 2012
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.407/12 Decreto 4640 de 2012
