Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5303 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5302 de 2015
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências”. Decreto 5301 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi à Igreja do Evangelho Quadrangular Alpes de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 5300 de 2015
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“Dispõe sobre a convocação da “VI Conferência Municipal de Saúde” e dá outras providências”. Decreto 5299 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5298 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5297 de 2015
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“Revoga o Decreto nº 5.259, de 23 de abril de 2015 que trata da delegação de competência à Chefe de Gabinete e dá outras providências” Decreto 5296 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5295 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5294 de 2015
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 5.283, de 28 de maio de 2015, que trata da Convocação da “IX Conferência Municipal de Assistência Social”. Decreto 5293 de 2015
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“Institui e Nomeia a Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5292 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio “Prefeito Manoel Álvares”, para realização do III Campeonato Paulista Seishin Kyokushin Karate Full e dá outras providências” Decreto 5291 de 2015
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“Altera dispositivos do Decreto nº 4.842, de 26 de abril de 2013 alterado pelo Decreto nº 4.940, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências”. Decreto 5290 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5289 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5288 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos”, á Paróquia Nossa Senhora da Alegria, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5287 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5286 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5285 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso no Ginásio Poliesportivo “Ginásio Poliesportivo “Manoel Álvares”, à Igreja Adventista do Sétimo Dia”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5284 de 2015
