Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre oficialização de chamamento para Instituir o Forum Permanente de Educação para Acompanhamento, Avaliação e Proposição do Plano Municipal de Educação do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5584 de 2016
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“Dispensa os servidores lotados nas unidades escolares da municipalidade no cumprimento ao disposto no Decreto nº 5.582/16, e dá outras providências” Decreto 5583 de 2016
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2016, em face do Recesso de Final de Ano e dá outras providências”. Decreto 5582 de 2016
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Casa Brasil” Decreto 5581 de 2016
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“Dispõe sobre a criação da operação verão de 2016/2017, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências” Decreto 5580 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5579 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5578 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5577 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5576 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5575 de 2016
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“Da Nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5.420, de 26 de janeiro, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 5574 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5573 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5572 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5571 de 2016
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“Dispõe sobre a criação de escola municipal de Educação Básica, a ser instalada na Rua Benedita Leme da Silva nº 169 – Bairro Centro – Distrito de Água Branca – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5570 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5569 de 2016
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“Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 5.427, de 05 de fevereiro de 2.016, que trata sobre a intervenção nos serviços prestados pela empresa Medical Service e Assistência Médica Ltda, em razão do Contrato nº 70/2.014 firmado nos autos do Processo Administrativo nº 4.391/2014, e dá outras providências”. Decreto 5568 de 2016
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“Institui Comissão Organizadora para instituição e implantação do Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências”. Decreto 5567 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5566 de 2016
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Dispõe sobre a transferência de recursos Decreto 5565 de 2016
