Legislação - Decretos
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“Qualifica como Organização Social a ORDESC – Organização para o Desenvolvimento e Cidadania” Decreto 5504 de 2016
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“Qualifica como Organização Social a Organização Social Vitale Saúde” Decreto 5503 de 2016
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – INSAÚDE” Decreto 5502 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5501 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5500 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5499 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5498 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5497 de 2016
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“Institui e Nomeia a Comissão de Defesa dos Direitos do Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, para o fim que específica e dá outras providências”. Decreto 5496 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5495 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5494 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5493 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5492 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5491 de 2016
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“Dispõe sobre as condutas vedadas e sobre a desincompatibilização dos servidores públicos da Prefeitura do Municipal de Cajamar no ano eleitoral de 2016. Regulamenta, no âmbito do município de Cajamar, os artigos 73, 74 e 75 da Lei nº 9.504/97, e dá outras providências”. Decreto 5490 de 2016
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“Altera redação do inciso III do art. 4º do Decreto nº 5.415, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Comissão Especial Municipal – SISPLAN, e dá outras providências”. Decreto 5489 de 2016
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“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica, a ser instalada no Distrito do Polvilho, e dá outras providências”. Decreto 5488 de 2016
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada ao prolongamento da Arapeí e dá outras providências” Decreto 5487 de 2016
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5486 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5485 de 2016
