Legislação - Decretos
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Declara Situação de Emergência Pública nas áreas do Município de Cajamar, afetadas por alagamentos – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Alagamento – 1.2.3.0.0… Decreto Numero 5444 de 2016
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“Nomeia os membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB” Decreto 5443 de 2016
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”Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2017 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2017, nomeia seus membros, e dá outras providências” Decreto 5442 de 2016
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“Institui e Nomeia o Comitê Gestor Municipal de Mobilidade Urbana-CGMMU, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5441 de 2016
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“Acrescenta dispositivo no Decreto nº 5.292/15 alterado pelo Decreto 5.435/16, que trata da Comissão Seleção, Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, e dá outras providências”. Decreto 5440 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5439 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de Recursos” Decreto 5438 de 2016
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“Delega competência a servidor municipal, para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto 5437 de 2016
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“Estabelece a tramitação das Certidões que especifica, e dá outras providências”. Decreto 5436 de 2016
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“Dá nova redação aos artigos 2º e 5º do Decreto nº 5.292, de 9 de junho de 2015, que trata da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, e dá outras providências” Decreto 5435 de 2016
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5434 de 2016
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“Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados na destruição de coletes balísticos pertencentes ao patrimônio público municipal quando na condição de inservíveis, e dá outras providências” Decreto 5433 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5432 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5431 de 2016
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Cajamar e dá outras providências”. Decreto 5430 de 2016
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“Dispõe sobre a atribuição de função administrativa ao Chefe do Gabinete e aos Diretores Municipais e dá outras providências”. Decreto 5429 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5428 de 2016
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“Dispõe sobre a intervenção nos serviços prestados pela empresa Medical Service e Assistência Médica Ltda., em razão do contrato nº 70/2014 firmado nos autos do Procedimento Administrativo nº 4391/2014, e dá outras providências”. Decreto 5427 de 2016
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“Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. Decreto 5426 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5425 de 2016
