Legislação - Decretos
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“Suspende, por prazo indeterminado, as autorizações e/ou permissão de uso de próprios públicos, na forma que especifica”. Decreto 5656 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5655 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5654 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5653 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5652 de 2017
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC – Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências” Decreto 5651 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5650 de 2017
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 565 de 1974
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5649 de 2017
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“Dispõe sobre autorização de uso do espaço da Oficina de Cultura “Deraldino Villas Boas” do Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 5648 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5647 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5646 de 2017
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“Qualifica como Organização Social a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã” Decreto 5645 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5644 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5643 de 2017
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. “Profº Antonio Carlos de Carvalho”, localizada na Rua Rubens Barbosa nº 250 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5642 de 2017
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“Revoga o Decreto nº 5.241, de 19 de março de 2.015, que trata da qualificação como Organização Social a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias – FENAESC, e dá outras providências” Decreto 5641 de 2017
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“Dispõe sobre a organização e funcionamento da feira livre noturna no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências Decreto 5640 de 2017
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“Dispõe sobre anulação de concorrência pública e tomada de preços” Decreto 564 de 1974
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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Decreto nº 5.622, de 03 de fevereiro de 2.017, que trata da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira – HMEAPO” Decreto 5639 de 2017
