Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5205 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5204 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5203 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5202 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5201 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5200 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5199 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5198 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5197 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5196 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 5195 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5194 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Manoel Álvares”, à E.E. Elcio José Pereira Cotrim, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5193 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5192 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos”, à E.E. Profª Ana Maria Garrido Orlandin, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5191 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5190 de 2014
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“Dispõe sobre denominação do Grupo Escolar do Bairro do Polvilho” GRUPO ESCOLAR ‘JOSÉ FERNANDES’ Decreto 519 de 1972
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5189 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5188 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5187 de 2014
