Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 146/11 Decreto 4244 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 124/11 Decreto 4243 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 166/11 Decreto 4242 de 2011
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ’Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 11.074/10 Decreto 4241 de 2011
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“Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, de que trata o Decreto nº 4.026, de 28 de outubro 2009 e dá outras providências” Decreto 4240 de 2011
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“Nomeia Comissão para conceder o julgamento da Tomada de Preços conforme Edital nº 30, de 11 de novembro de 1970” Decreto 424 de 1970
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“Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do Exercício de 2011” Decreto 4239 de 2011
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005” Decreto 4238 de 2011
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2011” Decreto 4237 de 2011
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“Fixa tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 4236 de 2011
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2011” Decreto 4235 de 2011
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2011, e dá outras providências” Decreto 4234 de 2011
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“Dispõe sobre a decretação de Estado de Atenção no município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 4233 de 2011
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4232 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4231 de 2010
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4230 de 2010
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“Dispõe sobre a delimitação da zona urbana a margem direita da Via Anhanguera, com início no Km 29 ao Km 47 da referida rodovia e dos municípios divisores” Decreto 423 de 1970
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“Regulamenta e define critérios para concessão do abono aos integrantes do quadro de magistério da educação básica e dá outras providências” Decreto 4229 de 2010
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4228 de 2010
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“Homologa o Regimento Interno das Bibliotecas Públicas Municipais de Cajamar, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 6.186/10 Decreto 4227 de 2010
