Legislação - Decretos
-
“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação de áreas para implantação de Sistema Viário interligando a Avenida Takaharu Urano à Rua Zualdo Campos Pedroso, localizada no Distrito do Polvilho, conforme Processo Administrativo nº 2.067/2.023, e dá outras providências”.
-
“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, área localizada no Distrito Sede, Cajamar/SP., para regularização fundiária e implantação de Conjunto Habitacional, conforme Processo Administrativo nº 2.047/2.023, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Regulamenta a Lei nº 1950, de 30 de janeiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e remissão do imposto predial e territorial urbano – IPTU às vítimas de desastres naturais ocorridos no município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área para implantação de trecho de dispositivo viário no Bairro das Torres e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, para o exercício de 2023”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Estabelece normas para o trânsito de veículos do tipo ônibus que exerce a atividade de fretamento de passageiros, nas vias que especifica do município de Cajamar, e dá outras providências”.
-
“Substitui membro titular e suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre o congelamento do valor da tarifa pública do transporte coletivo urbano de passageiros no município de Cajamar/SP, de acordo com o Decreto nº 5.980, de 10 de janeiro de 2019, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.932/2022 que autorizou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outros”
-
“Dispõe sobre a ‘Convocação Da VIII Conferência Municipal De Saúde’, e dá outras providências”“Dispõe sobre a ‘Convocação Da VIII Conferência Municipal De Saúde’, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a Comissão Permanente De Avaliação De Documentos – CPAD, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
