Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências”. Decreto 4026 de 2009
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 4025 de 2009
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2009, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”. Decreto 4024 de 2009
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“Altera redação do art. 1º do Decreto nº 4.016, de 05 de outubro de 2009 que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências”. Decreto 4023 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 4022 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4021 de 2009
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“Altera ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2009 que trata de data comemorativa do dia do servidor público, e dá outras providências”. Decreto 4020 de 2009
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“Autoriza a requisição de material sem visto prévio do Chefe do Executivo” Decreto 402 de 1970
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“Dispõe sobre a ampliação do número de pontos de estacionamento e vagas, para o transporte de passageiros por meio de táxi de que trata a Lei nº 1.099/03 e alterações, e dá outras providências”. Decreto 4019 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4018 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4017 de 2009
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“Dispões sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009”. Decreto 4016 de 2009
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“Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Cajamar e dá outras providências”. Decreto 4015 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4014 de 2009
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura e Lazer de que trata o Decreto nº 3.895, de 24 de novembro de 2008, quanto à representatividade da Sociedade Civil – Artes Cênicas e Música, e dá outras providências”. Decreto 4013 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Espaço do Anfiteatro, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Peça Teatral “Chapeuzinho Vermelho” Processo Administrativo nº 5.463/09 Decreto 4012 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Espaço do Anfiteatro, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Peça Teatral “A Galinha dos Ovos de Ouro” Processo Administrativo nº 6.371/09 Decreto 4011 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4010 de 2009
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“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 401 de 1970
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“Contrata o Sr. Claudio Esparrinha Lento, para exercer interinamente a função de Tesoureiro” Decreto 401 A de 1970
