Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – NEMAT, e dá outras providências”. Decreto 3944 de 2009
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“Dispõe sobre a Permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 3943 de 2009
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“Dispõe sobre ratificação da denominação da Rua Cascavel, situada na Vila Coral, Bairro Jurupari, localizado no Distrito do Polvilho e dá outras providências”. Decreto 3942 de 2009
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade”, para realização da 18ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3941 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos e dá outras providências”. Decreto 3940 de 2009
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“Determina adoção de sistema contábil de ficha tríplice e diário copiativo” Decreto 394 de 1969
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“Contrato de prestação de serviço de assessoria à Comissão de Sindicância, forma de conformidade com a Portaria nº 224, de 2 de dezembro de 1969” Decreto 394 A de 1969
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“Dispõe sobre autorização de uso de Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para realização do Baile de escolha da Rainha da 18ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3939 de 2009
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“Dispõe sobre o novo cronograma do processo de seleção de que trata o Anexo III do Decreto nº 3.632, de 15 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nºs 3.689/06 e 3.767/07, e dá outras providências” Decreto 3938 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3937 de 2009
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3936 de 2009
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“Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3935 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica e dá outras providências”. (Campeonato de Som, Tuning e Rebaixados) Processo Administrativo nº 721/09 Decreto 3934 de 2009
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“Homologa a Instrução Normativa nº 01/09 da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, e dá outras providências”. Decreto 3933 de 2009
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“Nomeia os membros da Comissão Municipal de Emprego, e dá outras providências” Decreto 3932 de 2009
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“Altera redação dos incisos I, II e III do art. 3º do Decreto nº 3.280, de 28 de junho de 2000 que regulamentou a Lei nº 983, de 07 de maio de 1999 que institui a Comissão Municipal de Emprego, e dá outras providências”. Decreto 3931 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3930 de 2009
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“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento e concorrência pública, conforme Editais nºs 14 e 16” Decreto 393 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 393 B de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 393 A de 1969
