Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito para estudantes do município e dá outras providências” Decreto 3417, de 2003
-
“Dispõe sobre desapropriação de área para implantação de Avenida” Decreto 3416, de 2003
-
“Dispõe sobre a regularização de edificação e dá outras providências” Decreto 3415, de 2003
-
“Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF” Decreto 3414, de 2003
-
“Dispõe sobre a delegação de função Administrativa” Decreto 3413, de 2003
-
“Dispõe sobre a nomeação dos cidadãos que abaixo especifica pra comporem o Conselho Municipal da Saúde de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3412, de 2003
-
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a obtenção dos benefícios previstos pela Lei Complementar nº 041, de 05 de fevereiro de 2002, que versa a respeito do parcelamento de débitos tributários e dá outras providências” Decreto 3411, de 2003
-
“Aprova o Orçamento da Autarquia I.M.S.S.C. – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2003 e dá outras providências” Decreto 3410, de 2003
-
“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhora Ivete Caramigo Amadi” Decreto 341 de 1969
-
“Prorroga o prazo para pagamento da parcela única do carnê de IPTU/2003” Decreto 3409, de 2003
-
“Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2003” Decreto 3408, de 2003
-
“Institui Feriados Municipais e dá outras providências” Decreto 3407, de 2003
-
“Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e de lotações e dá outras providências” Decreto 3406, de 2003
-
“Dispõe sobre a desapropriação de Lote 6-B, Quadra E, Loteamento Jardim Holanda – Jordanésia – Cajamar, para construção de muro de arrimo destinado à sustentação de 04 residências em perigo de desabamento” Decreto 3405 de 2002
-
“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Fundo de solidariedade do município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3404 de 2002
-
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2002” Decreto 3403 de 2002
-
“Fixa os valores constantes das tabelas integrantes da Lei Municipal nº 510, de 02 de setembro de 1983 – CTM, para os lançamentos no exercício de 2003” Decreto 3402 de 2002
-
“Estabelece critérios para adoção de praças e demais espaços públicos possíveis de adoção e dá outras providências” Decreto 3401 de 2002
-
“Dispõe sobre os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2003” Decreto 3400 de 2002
-
“Contrato de prestação de serviços do Senhor Hermans Emmanuel Mendes” Decreto 340 de 1969
