Legislação - Decretos
-
“Declara de Utilidade Pública área de implantação industrial” Decreto 2759 de 1994
-
“Dispõe sobre designação de Ponto Facultativo na Semana do Carnaval” Decreto 2758 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de fevereiro de 1994” Decreto 2757 de 1994
-
“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2756 de 1994
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de fevereiro de 1994” Decreto 2755 de 1994
-
“Atualiza o valor da UFM/C, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2754 de 1994
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de fevereiro de 1994” Decreto 2753 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2752 de 1994
-
“Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2751 de 1994
-
“Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de vagas de outras, regidas pela CLT” Decreto 2750 de 1994
-
“Dispõe sobre a denominação de vias e avenidas públicas” Decreto 275 de 1967
-
“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2749 de 1994
-
“Autoriza a cobrança de ingressos para os Bailes de Carnaval, bem como fixa a tabela do Bar e do Estacionamento para o presente ano” Decreto 2748 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de janeiro de 1994” Decreto 2747 de 1994
-
“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2746 de 1994
-
“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14/03/83, Lei nº 543, de 02/0784 e Lei nº 731, de 21/12/89, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de espécie para o mês de janeiro de 1994” Decreto 2745 de 1994
-
“Atualizado o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais dispositivos da Lei nº 510, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2744 de 1994
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de janeiro de 1994” Decreto 2743 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2742 de 1994
-
“Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2741 de 1994
