Legislação - Decretos
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“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2746 de 1994
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14/03/83, Lei nº 543, de 02/0784 e Lei nº 731, de 21/12/89, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de espécie para o mês de janeiro de 1994” Decreto 2745 de 1994
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“Atualizado o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais dispositivos da Lei nº 510, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2744 de 1994
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de janeiro de 1994” Decreto 2743 de 1994
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“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2742 de 1994
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“Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2741 de 1994
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2740 de 1993
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“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais” Decreto 274 de 1967
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2739 de 1993
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“Fixa pontos facultativos e dá outras providências” Decreto 2738 de 1993
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2737 de 1993
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“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços públicos no exercício de 1994” Decreto 2736 de 1993
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“Declara de utilidade pública, área destinada a ampliação do Conjunto Habitacional Maria Luiza” Decreto 2735 de 1993
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2733 de 1993
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de dezembro de 1993” Decreto 2732 de 1993
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“Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2731 de 1993
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de dezembro de 1993” Decreto 2730 de 1993
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“Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos” Decreto 273 de 1967
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“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2729 de 1993
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“Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2728 de 1993
