Legislação - Decretos
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“dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno destinada a ampliação de avenida tenente marques” Decreto 2098 de 1989
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“declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o HOSPITAL REGIONAL DE CAJAMAR, com todos os equipamentos, construções e terrenos” Decreto 2097 de 1989
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“dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno destinada a ampliação da avenida tenente marques” Decreto 2096 de 1989
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“fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal” Decreto 2095 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2094 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2093 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2092 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2091 de 1989
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 209 de 1966
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2089 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2088 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2087 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2086 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2085 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2084 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2083 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2082 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação, remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2081 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2080 de 1989
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“Regulamenta a taxa do serviço de pavimentação na sede do Município e no Distrito de Jordanésia” Decreto 208 de 1966
