Legislação - Decretos
-
“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de março de 1991” Decreto 2339 de 1991
-
“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2338 de 1991
-
“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2337 de 1991
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de março de 1991” Decreto 2336 de 1991
-
“Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar pra cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2335 de 1991
-
“Declara de utilidade pública, área destinada a assentamento de famílias sem moradias” Decreto 2334 de 1991
-
“Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2333 de 1991
-
“Declara de utilidade pública, área atingida pela estrada de ligação Cajamar/Polvilho” Decreto 2332 de 1991
-
“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de fevereiro de 1991” Decreto 2331 de 1991
-
“Reajusta tarifa ônibus”” Decreto 2330 de 1991
-
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira” Decreto 233 de 1967
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir do mês de fevereiro de 1991” Decreto 2329 de 1991
-
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de parcela única do IPTU e taxas de serviços públicos do exercício de 1991” Decreto 2328 de 1991
-
“Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 1991” Decreto 2327 de 1991
-
“Declara de utilidade pública, área destinada a assentamento definitivo de famílias” Decreto 2326 de 1991
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2325 de 1991
-
“Regulamenta a concessão de tickets de passagem para servidores municipais” Decreto 2324 de 1991
-
“Dispõe sobre a jornada dos servidores municipais e dá outras providências” Decreto 2323 de 1991
-
“Dispõe sobre a criação de funções trabalhistas e alterações de outras” Decreto 2322 de 1991
-
“Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2321 de 1991
