Legislação - Decretos
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“fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de setembro de 1989” Decreto 2101 de 1989
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“declara ponto facultativo” Decreto 2100 de 1989
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“Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à construção e ampliação da Praça Pública da Igreja de Santa Cruz do Taboão” Decreto 210 de 1966
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“dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinado a ampliação da avenida tenente marques” Decreto 2099 de 1989
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“dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno destinada a ampliação de avenida tenente marques” Decreto 2098 de 1989
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“declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o HOSPITAL REGIONAL DE CAJAMAR, com todos os equipamentos, construções e terrenos” Decreto 2097 de 1989
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“dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno destinada a ampliação da avenida tenente marques” Decreto 2096 de 1989
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“fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal” Decreto 2095 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2094 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2093 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2092 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2091 de 1989
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 209 de 1966
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2089 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2088 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2087 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2086 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2085 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2084 de 1989
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“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2083 de 1989
