Legislação - Decretos
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“Altera salário de Médico” Decreto 1774 de 1987
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“Altera salário de Coordenador Técnico do Serviço de Saúde Pública” Decreto 1773 de 1987
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.536/86” Decreto 1772 de 1987
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“Cria função” Decreto 1771 de 1987
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“Cria função” Decreto 1770 de 1987
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“Declara de utilidade pública o serviço interino de abastecimento de água, existente na Cia. Brasileira de Cimento Portland Perus, bem como a faixa de terreno necessária ao atendimento de energia elétrica para acionar os motores respectivos” Decreto 177 de 1965
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária à implantação de escola” Decreto 1769 de 1987
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“Cria função” Decreto 1768 de 1987
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1767 de 1987
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1766 de 1987
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1765 de 1987
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“Dispondo sobre denominação de vias públicas” Decreto 1764 de 1987
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1763 de 1987
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1762 de 1987
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“Cria função de Assistente Técnico em Edificações” Decreto 1761 de 1987
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“Fixa de acordo com a Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de agosto de 1987” Decreto 1760 de 1987
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“Aplicação de multa em aluguéis” Decreto 176 de 1965
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“Admite como extranumerária contratada, a Sra. Maria Munhoz Missé, para exercer o cargo de professora leiga da Escola Municipal do Bairro do Ponunduva” Decreto 176 B de 1965
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“Exonera a pedido, do cargo de Professora da Escola Municipal do bairro do Ponunduva, a Sra. Ana Pontes Siqueira” Decreto 176 A de 1965
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“Cria função de Coordenador de Programas Alimentares” Decreto 1759 de 1987
