Legislação - Decretos
-
“Cria categoria profissional” Decreto 1711 de 1987
-
“Atualiza o valor de referencia para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal” Decreto 1710 de 1987
-
“Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Bairro de Lavrinhas, no Distrito Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à execução de Praça Pública, dentro do Plano Piloto da Cidade de Cajamar” Decreto 171 de 1965
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1709 de 1987
-
“Fixa tabela dos preços a serem cobrados pelo serviço Funerário Municipal” Decreto 1708 de 1987
-
“Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 02 e 03 de março de 1987” Decreto 1707 de 1987
-
“Criando o Conselho Municipal de Habitação” Decreto 1706 de 1987
-
“Fixa o valor mínimo por m2 de mão-de-obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1705 de 1987
-
“Fixa tabela para tributação do ISS sobre divertimentos públicos” Decreto 1704 de 1987
-
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias à construção de uma escola de excepcionais” Decreto 1703 de 1987
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1702 de 1987
-
“Declara estado de calamidade pública no Município” Decreto 1701 de 1987
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1700 de 1987
-
“Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Eduardo dos Santos Moreira, para as funções de Técnico Contábil” Decreto 170 de 1965
-
“Alterando o Decreto nº 1.698/87” Decreto 1699 de 1987
-
“Revigorando o artigo 4º do Decreto nº 1.677/86” Decreto 1698 de 1987
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1697 de 1986
-
“Fixa plantão farmacêutico no município” Decreto 1696 de 1986
-
“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1695 de 1986
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1694 de 1986
