Legislação - Decretos
-
“Dispondo sobre a reestruturação do quadro de pessoal variável, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1728 de 1987
-
“Fixa de acordo com a Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de abril de 1987” Decreto 1727 de 1987
-
“suplementações orçamentárias vigentes” Decreto 1726 de 1987
-
“Declara ponto facultativo” Decreto 1725 de 1987
-
“Cria categoria profissional” Decreto 1724 de 1987
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1723 de 1987
-
“Eleva números de vagas” Decreto 1722 de 1987
-
“Eleva números de vagas” Decreto 1721 de 1987
-
“Cria categoria profissional” Decreto 1720 de 1987
-
“Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Distrito de Jordanésia, no município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à construção e ampliação da Praça Pública da Igreja de Santa Cruz do Taboão” Decreto 172 de 1965
-
“Eleva números de vagas” Decreto 1719 de 1987
-
“Reajusta tarifa de vagas” Decreto 1718 de 1987
-
“Fixa plantão farmacêutico” Decreto 1717 de 1987
-
“Eleva número de vagas” Decreto 1716 de 1987
-
“Fixa os coeficientes com a Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de débitos fiscais de qualquer natureza, par ao mês de março de 1987” Decreto 1715 de 1987
-
“Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 1714 de 1987
-
“Cria categoria profissional” Decreto 1713 de 1987
-
“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal” Decreto 1712 de 1987
-
“Cria categoria profissional” Decreto 1711 de 1987
-
“Atualiza o valor de referencia para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal” Decreto 1710 de 1987
