Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Tobias Nogueira para exercer o cargo de Operador de Máquinas” Decreto 97 de 1964
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  • “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 96 de 1964
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  • “Dispõe sobre prorrogação de prazo para vigência de Decreto” Decreto 95 de 1964
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  • “Contrata em caráter provisório o Sr. Benedito de Lima, para exercer o cargo de Motorista” Decreto 94 de 1964
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  • “Admite em caráter interino o Sr. Ari de Almeida, para exercer o cargo de Lançador” Decreto 93 de 1964
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  • “Contrata em caráter provisório, o Senhor Dr. Luiz Sigemori para exercer o cargo de Administrador do S.E.R.M.” Decreto 91 de 1964
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  • “Contrata em caráter provisório, para responder pelas funções de professora leiga, a Senhorita Maria Munhoz Rodrigues” Decreto 90 de 1964
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  • “Dispõe sobre concessão de desconto para recolhimento da diferença do imposto Inter-Vivos (Sisa)” Decreto 89 de 1964
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  • “Admite em caráter interino, o Sr. Geraldo Martins de Freitas, como diarista da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 88 de 1964
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  • “Contrata em caráter provisório, o Sr. Gino Rezaghi, para exercer as funções de Auxiliar de Lançadoria” Decreto 87 de 1964
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  • “Contrata em caráter provisório, o Senhor Antonio Garrido, para exercer o cargo de Assistente de Administração” Decreto 86 de 1964
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  • “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais” Decreto 85 de 1964
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  • “Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, para exercer a função de Enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 84 de 1964
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  • “Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no Distrito Município de Cajamar, Comarca da Capital do estado de São Paulo, necessários à execução urbanística do Plano Piloto da Cidade de Cajamar” Decreto 83 de 1964
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  • “Contrata em caráter experimental, o Sr. Dalmas de Freitas” Decreto 82 de 1964
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  • “Contrata em caráter experimental, a Senhorita Vera Lúcia Maggi” Decreto 81 de 1964
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  • “Institui o Brasão de domínio do Município de Cajamar” Decreto 80 de 1964
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  • “Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 79 de 1964
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  • “Dispõe sobre a renovação de contrato do Sr. Severino Gambini de Lima, auxiliar de tesouraria da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 78 de 1964
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  • “Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Tobias Nogueira, operador de máquinas da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 77 de 1964
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