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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2.020, e dá outras providências”.
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“Altera o horário de funcionamento, atendimento presencial e capacidade em todos os setores comerciais, em razão do enfrentamento a pandemia do Covid-19, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação da linha circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre o Bairro São Benedito – Km 43 e o Distrito de Jordanésia, denominada Linha 970, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DA ZELADORIA DA E.M.E.B. “VINICIUS COUTO SILVA”, LOCALIZADA NA RUA SILVÉRIO AUGUSTO TAVARES, Nº 84 – DISTRITO DE POLVILHO – CAJAMAR/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 638 de 1976
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“Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto nº 6.055, de 17 de junho de 2019, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração do artigo 5º, do Decreto nº 6.249/2020, que trata de medidas para contingenciamento de despesas no exercício de 2.020, autorizando a contratação de profissionais da Educação, para o ano letivo de 2.021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a regulamentação das férias dos servidores integrantes do quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, nos termos do inciso III do art. 25 da Lei Complementar nº 067/2005, e dá outras providências”.
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da Planta Genérica de Valores, para fins fiscais no Município de Cajamar, para o exercício de 2.021”.
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento do exercício de 2.020, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a necessidade de uniformização de procedimento em relação às documentações a serem apresentadas para averiguação de área construída e do enquadramento das edificações em requerimentos cujo assunto seja a revisão do lançamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”
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“Dispõe sobre a designação dos Agentes de Trânsito e Transporte, às atribuições do inciso II, do art. 28 da Lei Complementar nº 070/2005, para procederem a autuação, apreensão, remoção e encaminhamento dos veículos abandonados nos logradouros públicos do Município, e dá outras providências”.
