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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Fixa tabela de valores para efeito de lançamento de imposto” Decreto 633 de 1975
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“Institui e designa a Comissão Municipal de Avaliação do Termo de Parceria celebrado, nos termos da Lei nº 1.170/05, entre a Municipalidade e o Observatório Nacional de Segurança Viária – OSNV (OSCIP), para o desenvolvimento de Projeto de Educação para o Trânsito, contemplando os trabalhos de Implantação do Programa Laço Amarelo, nos termos do Processo […]
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“Determina a retomada da biometria tratada no Decreto nº 6.228, de 2020, do Registro de Produção Externa disposto no Decreto nº 6.011, de 2019 e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Estabelece medidas de flexibilização das atividades econômicas no Município de Cajamar, na fase amarela, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências”.
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Integração dos Sistemas das áreas de Contabilidade, Almoxarifado e Patrimônio, nos termos do Processo Administrativo nº 9.031/2019, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do espaço do estacionamento do Estádio Municipal do Polvilho, Antônio Facchina, nos termos do Processo Administrativo nº 6.967/2.020 tendo por apenso o Processo Administrativo nº 6.967/2.020, para o fim especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Decreta facultativo” Decreto 632 de 1975
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“Dispõe sobre o uso de armas e equipamentos não letais pelos Guarda Civil Municipais de Cajamar, e dá outras providências”
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“Regulamenta e delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o fim que específica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração da denominação e do itinerário da Linha de Ônibus Intermunicipal, operada pela empresa Auto Viação Urubupungá Ltda., de que trata o Decreto nº 2.536, de 10 de julho de 1992, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 930 – Conjunto Maria Luiza – Ponunduva (Via Calcárea), operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 920 – Parque Alvorada – Parque São Roberto II via Parque Bandeirantes, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 910 – Conjunto Maria Luiza – Polvilho, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
