Legislação - Decretos
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre o cancelamento do ponto facultativo do dia 10/07/2020, disposto no decreto nº 6.138/2019 e dá outras providencias”
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“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.289 DE 24 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 629 de 1975
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Institui o Grupo Executivo Local que possui a finalidade de acompanhar os trabalhos de execução da revisão, atualização e consolidação dos Planos Municipais específicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal do Idoso, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – CACS FUNDEB, e dá outras providências”
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“Acrescenta parágrafo único ao art. 28 do Decreto nº 6.228/20, para o fim que especifica e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Retifica e Ratifica redação do art. 1º do Decreto nº 6.279, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre autorização de uso de espaço localizado nas dependências do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade, em caráter excepcional, nos termos do Processo Administrativo nº 4.947/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre as medidas de retomada da atividade econômica no município de Cajamar, de forma gradual e com restrições, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 628 de 1975
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2020 e abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui Grupo de Trabalho estratégico para elaboração, acompanhamento e execução do Plano de Retomada responsável das atividades econômicas, em face da situação instalada em decorrência da pandemia do novo Coronavírus”.
