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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Estabelece medidas de flexibilização das atividades econômicas no Município de Cajamar, na fase amarela, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências”.
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Integração dos Sistemas das áreas de Contabilidade, Almoxarifado e Patrimônio, nos termos do Processo Administrativo nº 9.031/2019, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do espaço do estacionamento do Estádio Municipal do Polvilho, Antônio Facchina, nos termos do Processo Administrativo nº 6.967/2.020 tendo por apenso o Processo Administrativo nº 6.967/2.020, para o fim especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Decreta facultativo” Decreto 632 de 1975
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“Dispõe sobre o uso de armas e equipamentos não letais pelos Guarda Civil Municipais de Cajamar, e dá outras providências”
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“Regulamenta e delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o fim que específica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração da denominação e do itinerário da Linha de Ônibus Intermunicipal, operada pela empresa Auto Viação Urubupungá Ltda., de que trata o Decreto nº 2.536, de 10 de julho de 1992, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 930 – Conjunto Maria Luiza – Ponunduva (Via Calcárea), operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 920 – Parque Alvorada – Parque São Roberto II via Parque Bandeirantes, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 910 – Conjunto Maria Luiza – Polvilho, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração de itinerário da Linha de Ônibus Urbano nº 900 – Conjunto Maria Luiza – Jardim Muriano, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Autorização de Uso de espaço localizado nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, nos termos do Processo Administrativo nº 6.373/2.020, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Decreta facultativo” Decreto 631 de 1975
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre autorização para alteração do itinerário da Linha de ônibus intermunicipal, denominada Linha 055TRO, operada pela empresa Auto Viação Urubupungá Ltda., de que trata o Decreto nº 2.063, de 29 de agosto de 1989 alterado pelo Decreto nº 6.166, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
