Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a criação dA linha de transporte público coletivo municipal de ligação entre o bairro DO PONUNDUVA E O DISTRITO DO POLVILHO, DENOMINADA LINHA 960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER, ALTERANDO-SE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.272/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO DE RETOMADA ÀS AULAS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.240/2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.299 DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 630 de 1975
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.605/2.020”
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“QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO SOCIAL DE MEDICINA E SAÚDE -ISMS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.779/2.020”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre o cancelamento do ponto facultativo do dia 10/07/2020, disposto no decreto nº 6.138/2019 e dá outras providencias”
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“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.289 DE 24 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 629 de 1975
