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“Altera composição de membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, representante da Sociedade Civil, de que trata o Decreto nº 6.060/19, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre realização de torneio” Decreto 627 de 1975
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“Retifica e Ratifica redação do art. 1º Decreto nº 6.267, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências”.
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“Nomeia os membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Educação – CME, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNBEB, para o fim que especifica, e d´outras providências”.
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“Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Saúde, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 37/2.020, celebrado, em caráter emergencial, entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorin”, nos termos do Processo Administrativo nº 3.591/20”.
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 48/2.020, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorin”, nos termos do Processo Administrativo nº 13.081/19”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 626 de 1975
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“Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Prorroga, em caráter excepcional, o mandato do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Institui a Comissão Especial de Revisão, atualização e acompanhamento do Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.251, de 30 de abril de 2020, que trata da abertura de crédito adicional suplementar”.
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional, com uso obrigatório de máscaras de proteção facial, em detrimento da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.
