Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre reajuste de preço de aluguel de equipamentos (máquinas e basculantes) desta Prefeitura” Decreto 625 de 1975
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“Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto 6.228, de 23 de março de 2020, e dá outras providências”
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“Regulamenta a autorização de Regime Especial tanto para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como para a emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e dá outras providências”
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“Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. “Guilhermina do Couto Oliveira”, localizada na Rua Vila Nova nº 453 – Bairro São Benedito – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. “Eva Rosa de Oliveira Santos”, localizado na Rua Colina nº 501 – Parque Paraíso – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 624 de 1975
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO, TECNÓLOGO E UNIVERSITÁRIO, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de área localizada no espaço público denominado Boulevard “Vereador Manoel Nicolau Alves”, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adiconal suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 623 de 1975
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 622 de 1975
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“Dispõe sobre a ratificação da Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. “Odir Garcia de Araújo”, localizada na Rua Teodoro Sampaio nº 411 – Jardim Adelaide – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Autorização de uso da extensão da Rua Avelido de Toledo de Lima, nos termos do Processo Administrativo nº 1.041/20, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
