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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 618 de 1975
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“Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, nos termos do Processo Administrativo nº 391/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Delega competência que especifica ao Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, e dá outras providências”
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“Institui a Comissão Especial do Sistema de Planejamento – Sisplan, para o fim que especifica e dá outras providências”
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.061/19, alterado pelos Decretos nº 6.121/19 e Decreto nº 6.174/20 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 25/19, celebrado entre a Municipalidade e o centro de pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19 e 6.122/19, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.061/19, alterado pelo Decreto nº 6.121/19 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 25/19, celebrado entre a Municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social a Organização Social João Marchesi, nos termos do Processo Administrativo nº 11.813/19 tendo por apenso o Processo Administrativo nº 13.368/19”
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 617 de 1975
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE 14.920,79M² PARTE DE ÁREA OBJETO DA MATRICULA 7.809 DO CRI DE FRANCO DA ROCHA, SITUADA NO DISTRITO DE JORDANÉSIA – CAJAMAR/SP., DESTINADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre autorização para alteração do itinerário e ponto final da Linha de ônibus intermunicipal, denominada Linha 055TRO, operada pela empresa Auto Viação Urubupungá Ltda., de que trata o Decreto nº 2.063, de 29 de agosto de 1989, e dá outras providências.
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“Dispõe sobre alteração do itinerário e ponto final da Linha de ônibus urbano nº 940 – Conjunto Maria Luiza – Cajamar, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA INTERMUNICIPAL DE LIGAÇÃO METROPOLITANA FRANCISCO MORATO – SANTANA DE PARNAÍBA VIA CAJAMAR”.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
