Decreto 5823 de 2018
“Altera dispositivos de Decreto nº 5.740, de 30 de novembro de 2.017 alterado pelo Decreto nº 5.801, de 21 de março de 2018, que trata da nomeação do Grupo Gestor da Praça dos Esportes e de Cultura – PEC e dá outras providências”
Decreto 5823 de 2018
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