Decreto 5845 de 2018
“Altera dispositivos do Decreto nº 5.817, de 24 de abril de 2.018, que trata da nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências”.
Decreto Numero 5845 de 2018
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-5845-de-2018/
