Decreto 5978 de 2019

“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, AFETADAS POR TEMPESTADE – COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012. INUNDAÇÃO – 1.2.1.00, ALAGAMENTO – 1.2.3.00, CORRIDAS DE MASSA- 1.1.3.3.1, EROSÃO – 1.1.4.3.1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Numero 5978 de 2019

Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-5978-de-2019/