Decreto 6106 de 2019
“Dispõe sobre alterações nas Leis, nº 1.681 de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, nº 1.710 de 23 de julho de 2018, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019, nº 1.764 de 01 de julho de 2019, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019. ”
Decreto Numero 6106 de 2019
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