Decreto 6122 de 2019
“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042, de 22 de maio de 2019 alterado pelo Decreto nº 6.075, de 07 de agosto de 2019, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”.
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