Decreto 6554 de 2021

“Revoga dispositivos do Decreto nº 6.496/2021 de que trata o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Administração Direta e Autarquia, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19”

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