Decreto 7492 de 2025

“Substitui e Acrescenta membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, alterando dispositivos do Decreto nº 6.893/2023, e dá outras providências”

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